Brasil

Termina amanhã prazo para o fim dos lixões em todos os municípios brasileiros

        BRASIL - A lei que proíbe o uso dos lixões em todo o País deve começar a vigorar a partir de amanhã (2). De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo para adequação a ela, a lei, não será prorrogado.

   Com a lei, os municípios brasileiros ficam responsáveis por encerrar os lixões a céu aberto, criar aterros sanitários ou fazer a incineração do lixo com baixo impacto para o meio ambiente.

      O não cumprimento da lei pode acarretar punições como o pagamento de multas, que variam entre R$5 mil e R$ 50 milhões e ainda há a previsão de prisão e perda de mandato dos gestores dos municípios  que estiverem irregulares.

     A lei foi sancionada no ano de 2010. Até agora, apenas 40 % dos municípios brasileiros se adequaram, os outros 60 % seguem de forma irregular. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.202 estão regulares. Faltam ainda mais de 3.000 municípios efetivarem a adequação. No estado de Goiás, mais de  200 municípios ainda não se adequaram à lei. 

     O Conselho Nacional dos Municípios (CNM) entrou com um pedido para que o prazo seja prorrogado. O CNM pede o prazo de 8 anos para a adequação de todos os municípios brasileiros. Com esse tempo, todos eles teriam prazo suficiente para se adequar.

      Segundo a ministra do Meio Ambiente, o prazo deve ser mantido, mas o governo vai se colocar a disposição do Congresso para diálogo. De acordo com a ministra, o governo federal vai apoiar uma discussão ampliada sobre a lei. 

Diário da Manhã

Andreia Pereira