Justiça

Justiça concede 90 dias para se chegar a um acordo sobre a área doada ao município de Vermelho Novo em 2009

"O local destinado à construção de casas populares na cidade aguarda a decisão"

                                                                                                      No início da tarde do dia 12 de março, foi realizada a primeira audiência no Fórum Dr. José Grossi, na Comarca de Raul Soares, MG, da ação de usucapião movida por José Estavan Costa versus a Mitra Diocesana de Caratinga. Nesta audiência, compareceram o autor, acompanhado de sua advogada, Dra. Luana Lopes Cupertino; o representante da Mitra, Pe. José Carlos de Oliveira, acompanhado de seus advogados – Dr. Sebastião Alves Batista e Dênio Alves Batista -; o Prefeito Municipal de Vermelho Novo, Sr. Geraldo Rodrigues de Oliveira e o Procurador-Geral do Município, Dr. José Dalles Cordeiro dos Reis, bem como as testemunhas arroladas pelas partes sendo: a) pelo autor: Expedito Braz Teixeira, o vereador Clécius Vinícius Pinto e Francisco Bebiano da Silva; b) pelo Município: Vanderléia da Silva, Júlio César Alvarenga e Luciana da Silva Pinto; e pela Mitra Diocesana: Francisco de Assis de Oliveira, Agrimaldo Pedro da Silva e Mário Lúcio Guedes, que não compareceram porque não foram intimadas.

Testemunhas aguardavam, no saguão do fórum,
 para serem chamadas a depor 

             Durante a audiência, as partes envolvidas, objetivando maiores esclarecimentos sobre o bem litigioso, decidiram suspender a ação pelo prazo de 90 dias, cujo prazo foi aceito pelo juiz da Comarca, Dr. André Madeira da Rocha Leão. A decisão encerrou a audiência e as testemunhas não foram ouvidas. Caso não haja acordo nos próximos três meses, o processo continuará a tramitar até decisão final da Justiça.

                          ENTENDA O CASO

A área em juizo fica próximo a cidade

               A cidade de Vermelho Novo, como tantas outras cidades brasileiras, vivenciou ao longo dos anos uma ocupação desordenada, a maioria dos lotes foram resultados de doações e quando comprados eram emitidos apenas o recibo de compra e venda, por parte da Igreja Católica que detinha a maior parte das terras, onde hoje está localizada a cidade.

          Este fato culminou na falta de documentação da maioria dos imóveis. No ano de 2009, a Igreja Católica, representada pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição com a autorização da Cúria Diocesana de Caratinga, com o empenho do Pe. Maurílio, decidiu doar ao Município uma área de 37:12.06 hectares de terra, com o objetivo de regularizar as documentações. A Prefeitura enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que autorizou ao Poder Executivo a receber o terreno.

           Aprovado na Câmara por unanimidade pelos vereadores o Projeto de Lei autorizou o município a receber em doação a área. A reunião foi marcada pela presença maciça da população. Desde a aprovação iniciou o trabalho de medição de toda a área para divisão dos lotes para posteriormente a entrega dos títulos de propriedade aos moradores e o registro das escrituras dos imóveis. Até mesmo uma área, próxima à cidade, que não se encontra ocupada por construções passou também a pertencer ao Município, pois estava no domínio Mitra Diocesana.

           Esta área de aproximadamente 3:47.00 hectares, que é objeto da ação de usucapião movida por José Estevamn Costa contra a Mitra Diocesana. Por força de decisão judicial, o autor conseguiu reservar a referida, situação que impede o desdobramento da matrícula. A Prefeitura pretende a retificação da área remanescente para a consolidação do processo iniciado em 2009, que visa a legalização e registros dos imóveis da cidade.

          O trabalho de retificação já está sendo finalizado pela Prefeitura, os títulos de posse têm previsão de serem entregues aos moradores no mês de maio deste ano. A área usucapienda continua inutilizável tanto por parte do autor quanto por parte do município, enquanto aguarda a decisão final da Justiça.

                                                               A COMUNIDADE

                                                                                                Segundo informações, a área objeto do pedido de usucapião será destinada para a construção de moradias do Programa de construção de casas populares, caso a Mitra Diocesana e Município tenha sucesso na causa.

       O projeto atenderia cerca de 90 famílias carentes do Município que já estão inscritas no programa. A maioria delas vive hoje em residências precárias ou em casas alugadas.

Luciana, assim como dezenas de famílias,
 aguarda a decisão da justiça

        Luciana mora na cidade de Vermelho Novo e aguarda a construção das casas populares para se ver livre do aluguel. “A construção dessas casas populares é um antigo sonho de muitas famílias do município. Lamentamos que tenha pessoas que não são favoráveis ao Projeto. Isso nos deixa desmotivados, mas ainda permanece a esperança”, disse Luciana que mora de aluguel e todo mês paga R$ 130,00 de aluguel. Luciana afirma ainda que “eu e meu marido corremos atrás, eu uso o meu bolsa família para custear o aluguel, dinheiro que eu poderia esta usando na compra de alimentos, meu marido trabalha na roça para manter as nossas despesas”, lamentou a dona de casa.

       Julio também mora na cidade, inscrito no projeto para receber uma casa, ele aguarda a decisão da justiça. “Noventa famílias estão aguardando para poder se livrar da despesa com o aluguel. Queremos que tudo se resolva o mais rápido possível”.

          O Bairro Nossa Senhora da Conceição, ao qual o proprietário João Cupertino (Zico Turíbio) já possuía o registro da escritura do imóvel, decidiu fazer a doação da área, já ocupada para o Município, objetivando as famílias que ali residem pudessem também receber os documentos de suas casas.